Os “Ministros do papel” no Governo de Pernambuco: Governadores, Secretários e Notários na construção da governabilidade (Séculos XVII e XVIII)

Citar esta entrada como: Arthur Curvelo, "Os “Ministros do papel” no Governo de Pernambuco: Governadores, Secretários e Notários na construção da governabilidade (Séculos XVII e XVIII)," in Vencer la distancia, 04/11/2016, https://distancia.hypotheses.org/780.

Abordamos os oficiais da escrita na Capitania de Pernambuco a partir de, essencialmente, dois enfoques. Num primeiro momento, tratamos de sua expressividade numérica em meio ao corpo governativo da Capitania através da inventariação espacial dos “oficiais da escrita” arrolados entre o início do século XVII e os meados do século XVIII. Aludimos à distribuição destes agentes por todo o território e cotejamos certas especificidades nas formas de concessão dos referidos ofícios. Em seguida, tratamos de certos arranjos relacionais estabelecidos entre os mesmos e os Governadores da Capitania, sublinhando a sua participação nas dinâmicas governativas. Por fim, contrariando interpretações recentemente lançadas sobre os Secretários de Governo de Pernambuco, apresentamos um exemplo de sua atuação enquanto conselheiros dos governadores.

Capitanias do Norte do Estado do Brasil . In: SANTANA, Anastácio de. Guia de caminhantes. [S.l.: s.n.], Anno 1817. 1 atlas ms. (14 f., 13 mapas), aquarelado, desenho a nanquim preto e vermelho, 53 x 75. Disponível em: . Acesso em: 31 out. 2016.

Capitanias do Norte do Estado do Brasil . In: SANTANA, Anastácio de. Guia de caminhantes. [S.l.: s.n.], Anno 1817. 1 atlas ms. (14 f., 13 mapas), aquarelado, desenho a nanquim preto e vermelho, 53 x 75. Disponível em: <http://objdigital.bn.br/objdigital2/acervo_digital/div_cartografia/cart325616/cart325616.pdf>. Acesso em: 31 out. 2016.

Distribuição Espacial dos “Ministros dos Papéis”

Parcela expressiva dos ofícios da escrita da Capitania de Pernambuco foram criados no período anterior à ocupação holandesa (1630-1654) e conservados no pós-restauração. Com o passar do tempo, é possível constatar o crescimento da malha notarial. Se existiam aproximadamente 37 “cargos da escrita” no ano de 1654, passam a ser arrolados 41 em 1713 e 65 na do ano de 1749. No que respeita à distribuição geográfica destes oficiais, certas diferenças podem ser pontuadas entre o centro político da Capitania e as vilas menores. A cidade de Olinda e a vila do Recife, principais núcleos populacionais e de governo, abrigavam juntos cerca de 50% do conjunto de oficiais da Capitania contando, respectivamente, com 18 e 15 dos 65 ministros arrolados na lista do ano de 1749. As vilas menores, por sua vez, reuniam entre 4 e 7 oficiais da escrita nesse mesmo ano, com a visível exceção da vila de Alagoas do Sul que, desde 1712, assumiu a posição de “cabeça” da Comarca das Alagoas e contava com 11.

Uma vez que assumiam uma posição chave na produção, na padronização e no arquivamento dos documentos que resultavam da formalização escrita dos atos institucionais, a posse ou a serventia prolongada nos ofícios da escrita poderia garantir acesso privilegiado às informações, sejam elas concernentes à governança ou, no caso dos tabeliães, a certos aspectos da vida pessoal dos habitantes. Se concedidos em propriedade, esses ofícios poderiam ser preservados nas mãos de uma única família por anos ou até mesmo gerações. Assim, a caracterização dos padrões de acesso aos ofícios da escrita é relevante para se perceber as oportunidades e a efetiva perpetuação dos arquivos e/ou cartórios nas mãos de indivíduos ou famílias.

Dos 65 ofícios arrolados no ano de 1749, apenas 8 não eram concedidos em regime de propriedade. Dos 57 restantes, ao menos 27 não tinham proprietários encartados naquele ano. Em termos proporcionais, é notável que existia uma dificuldade maior para encontrar homens dispostos a adquirir os cargos nas pequenas vilas, por conta dos baixos emolumentos auferíveis, algo que explica a tendência para, de um lado, a aglutinação dos cargos e, de outro, a perpetuação do controle de uma mesma família sobre principais ofícios da escrita. Na vila do Penedo, por exemplo, a família Álvares Camelo preservou a propriedade aglutinada dos ofícios de Escrivão da Câmara, Escrivão da Almotaçaria, Escrivão dos Órfãos e Tabelião por três gerações, sendo estas as principais escrivaninhas da vila.

Dos 30 ofícios que possuíam proprietários, em 1749, cabe ressaltar que apenas um terço servia nos ofícios, enquanto os restantes arrendavam a serventia a terceiros ou nomeavam parentes. É provável, então, que o sustento dos proprietários não dependesse, necessariamente, destes ofícios, que os teriam como uma fonte suplementar de rendimento. Isso sugere que a maioria dos “oficiais da escrita” não teria o perfil clássico do “burocrata”. Dito de outra forma, não seriam homens integralmente dedicados ao assessoramento institucional das múltiplas instâncias de governo e, por conta disso, talvez não tivessem a mesma experiência que os serventuários na produção e organização dos papéis. Por outro lado, a constatação sugere que poderia haver razoável margem de rotatividade no acesso às escrivaninhas da Capitania, permitindo que o exercício da maior parte dos ofícios do papel não estivesse, necessariamente, concentrado nas mãos de um único indivíduo por muitos anos. Da mesma forma, a rotatividade acabava por favorecer práticas de patrocínio por parte daqueles que nomeavam as serventias ou as confirmavam, nesse caso, os Governadores.

Governadores e os “ministros dos papéis”

Mas a importância desses ministros não se esgotava na produção, organização e armazenamento dos papéis, pois, em diversas circunstâncias, os agentes da escrita foram acionados pelos governadores para fazer diligências das mais variadas naturezas.

A título de introdução, podemos mencionar que, à importância desses oficiais correspondia um eminente perigo e, por isso, os governadores lhes davam licença para entrar e sair com as armas carregadas nas maiores povoações, garantindo-lhes, assim não só um privilégio, mas sua própria segurança. Dotados de “fé pública”, os Tabeliães poderiam ser acionados para colaborar nas fiscalizações das frotas ou tomar parte ativa em atos de justiça, passando certidões de que os oficiais responsáveis tinham cumprido cabalmente com as ordens dos governadores.

Da mesma forma, dada a sua vasta experiência e conhecimento das matérias de governo, certos escrivães chegaram a assumir cargos de importância interinamente. É o caso do Escrivão da Real Fazenda e Matrícula, João Batista Campelli, que assumiu o posto de Provedor da Fazenda durante o impedimento de seu proprietário, João do Rego Barros, suspenso por ser alvo de sindicância da Relação da Bahia, em 1690.

 Secretários de Governo e conselheiros dos governadores

A serventia prolongada de um ofício da escrita poderia ser decisiva para o acesso a informações sigilosas ou de grande importância, que resultavam na aquisição de notório conhecimento e experiência acerca da governação. Esta experiência, poderia chegar a ser transmitida em conselhos, como aqueles que foram apresentados por um ex-Secretário de Governo, Antônio Barbosa de Lima, a Félix José Machado, nomeado para o posto de governador, em 1711, com a missão de pôr termo às “Alterações de Pernambuco”, posteriormente conhecidas como “Guerra dos Mascates”.

Conselhos de Antônio Barbosa de Lima a Félix José Machado 07 de Agosto de 1710. Biblioteca Nacional de Portugal.

Conselhos de Antônio Barbosa de Lima a Félix José Machado 07 de Agosto de 1710. Biblioteca Nacional de Portugal.

Barbosa de Lima inicia seu discurso dizendo que “na experiência de 30 anos de secretário adquiri as melhores e mais úteis notícias para fazer um governador ditoso e aplausível” reduzindo-as nas “breves cláusulas deste papel”. Nas 21 cláusulas oferecidas ao governador adventício, aborda com minúcia e profundidade quase todas as esferas de relacionamento político com os poderes presenciais existentes na Capitania, aconselhando-o a manter cordiais relações e correspondências com todos eles e advertindo que “quem governa em Pernambuco pessimamente governa, e quem nada governa otimamente governa”.

Sem, no entanto, descuidar de sua imagem e autoridade pessoal, deveria o governador “reputar por lisonja” a primeira oportunidade de duelar com qualquer um que o desafiasse e, triunfando sobre a parte desafiante, ficava ele “em todo o tempo do seu governo temido e respeitado”. Barbosa de Lima chega a recomendar a Félix Machado que tome cuidado com seus criados “porque por estas luzes ou vislumbres, é que se esquadrinham os segredos de palácio” e deveria ele, pelo contrário, buscar ter na casa do Bispo “pessoa por que se não fizesse nem intentasse coisa alguma que não soubesse”, alertando-o para o risco que deveria ter em ser espionado e, da mesma forma, para a necessidade de espionar.

Em resumo, esses conselhos mostram que os Secretários de Governo possuíam aprofundado conhecimento da governança e, da mesma forma, dos aspectos menos formais da atuação dos governadores. Tal acúmulo de experiências, se cotidianamente transmitido, poderia fundamentar certa continuidade ou prescrever padrões de atuação para o exercício de um posto cujo detentor, nesse caso o governador, era substituído trienalmente.

**Trabajo enmarcado dentro del 2º Taller del Proyecto « Vencer la distancia. Actores y practicas del gobierno de los imperios españoles y portugués. » (Labex SMS) bajo el título Conectar mundos distantes: os oficiais da escrita nos impérios ibéricos**


También te podría gustar...

Deja un comentario

Tu dirección de correo electrónico no será publicada. Los campos obligatorios están marcados con *